Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Procurador-geral pode contestar reajuste

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. E-mail para contato: [email protected]

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde